A Carta Educativa é um instrumento de planeamento e ordenamento da rede educativa. Tem como meta atingir a melhoria da educação, do ensino, da formação e da cultura num dado território.
Visa, neste sentido, a racionalização e redimensionamento do parque de recursos físicos existentes e o cumprimento dos grandes objetivos da Lei de Bases do Sistema Educativo, nomeadamente:
– prever uma resposta adequada às necessidades de redimensionamento da rede escolar colocadas pela evolução da política educativa, pelas oscilações da procura da educação, rentabilizando o parque escolar existente;
– caminhar no sentido de um esbatimento das disparidades inter e intra-regionais, promovendo a igualdade do acesso ao ensino numa perspectiva de adequação da rede escolar às características regionais e locais, assegurando a coerência dos princípios normativos no todo nacional.
A elaboração da Carta Educativa apresenta, deste modo, como principal objetivo a formulação de uma proposta de reordenamento da rede educativa (delineando os contornos da rede educativa que se considera mais adequada para cada caso e que se pretende atingir num determinado horizonte temporal, projeto para cuja concretização deverão convergir todos as intervenções a executar a curto ou médio prazos).
