Educação Pré-escolar
As comparticipações familiares na educação pré-escolar para o serviço de refeição, serão calculadas de acordo com o posicionamento do agregado familiar nos escalões de rendimento para atribuição de abono de família (Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março).

Escalão Abono

Escalão de Apoio

Comparticipações Familiares
Alimentação (valor/dia)

1

A

0.00€

2

B

0,73€ *

3 ou +

C

1,46€ *

* O valor será atualizado em função do definido, pelo Ministério da Educação e Ciência, para o 2º Ciclo do Ensino Básico.

As comparticipações para o serviço de prolongamento de horário, atividades nas interrupções letivas e transporte escolar serão calculadas de acordo com o Despacho Conjunto n.º 300/97, de 9 de setembro, em função do rendimento per capita do agregado familiar, de acordo com a seguinte fórmula:

Rendimento per capita = Rendimento anual ilíquido do agregado familiar – despesas fixas anuais / 12 X n.º de elementos do agregado familiar

Escalões de rendimento

Comparticipação Familiar

Escalão

Rendimento

Prolongamento de Horário (valor/mês)

Atividades nas Interrupções Letivas (valor/dia)

Transporte Escolar

(valor/mês)

Até 30% do RMM

0,00€

0,00€

0,00€

De 30% a 50% do RMM

6,00€

0,60€

4,00€

De 50% a 70% do RMM

10,00€

1,00€

8,00€

De 70% a 100% do RMM

15,00€

1,20€

12,00€

De 100% a 150% do RMM

20,00€

1,60€

14,00€

> 150% do RMM

25,00€

2,00€

16,00€

O valor de comparticipação do serviço de refeição será o mesmo, quer nos períodos letivos como nas interrupções letivas.

O valor da comparticipação será atualizado anualmente, em função do Regulamento e Tabela de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município.

1º Ciclo do Ensino Básico
As comparticipações para o 1º Ciclo do Ensino Básico serão calculadas de acordo com o posicionamento do agregado familiar nos escalões de rendimento para a atribuição de abono de família (Decreto-lei nº 55/2009, de 2 de março).

Escalão de Abono

Escalão de
Apoio

Comparticipação do Município

Comparticipações Familiares

Alimentação

Transporte Escolar

Manuais Escolares

Material Didático

Prolongamento de Horário (valor/mês)

Interrupções Letivas (valor/dia)

1

A

100%

100%

100%

*

0,00€

0.00€

2

B

50%

100%

100%

*

5,00€

1.50€

3 ou +

C

0%

100%

0%

*

8,00€

2,00€

* Oferta de Kit de material didático

O valor de comparticipação do serviço de refeição será o mesmo, quer nos períodos letivos como nas interrupções letivas.

A comparticipações mensais são fixas, independentemente dos dias de funcionamento do serviço.

Nas interrupções de Natal, Carnaval e Páscoa, a comparticipação será diretamente proporcional aos dias de funcionamento.

O valor da comparticipação será atualizado anualmente, em função do Regulamento e Tabela de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município.

2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário

Escalão Abono

Escalão de Apoio

Comparticipação do Município
Transporte Escolar

2º CEB

3º CEB

Secundário

1

A

100%

100%

100%

2

B

100%

100%

75%

3 ou +

C

100%

100%

50%