A Rede Social do Município de Vouzela, em parceria com o Centro de Emprego de S. Pedro do Sul e a ADDLAP (Associação de Desenvolvimento Dão Lafões e Alto Paiva), promoveram no dia 10 de maio, pelas 18h, no Auditório Municipal, uma sessão de esclarecimento subordinada ao tema “Programas de Apoio à Criação de Emprego e Diversificação da Economia”.
Esta sessão teve como objetivo promover a divulgação das medidas e programas que estão ao dispor de IPSS, empresa e empresários, para a criação de emprego, como o Programa Estímulo 2012, do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), ou como as medidas do PRODER, para a criação de empresas.
A medida Estímulo 2012 tem como objetivos apoiar a contratação de desempregados, promovendo e aumentando a sua empregabilidade através de formação profissional. Esta medida está expressamente direcionada para os desempregados mais vulneráveis, nomeadamente os inscritos nos Centros de Emprego há pelo menos seis meses.
São requisitos das entidades empregadoras: estar regularmente constituída; preencher os requisitos legais exigidos para o exercício da atividade; ter a situação regularizada perante a Administração Fiscal, a Segurança Social, o Instituto do Emprego e Formação Profissional e o Fundo Social Europeu; ter contabilidade organizada e ter ao seu serviço cinco ou mais trabalhadores.
O apoio financeiro consiste num valor mensal correspondente a 50% da retribuição mensal paga pelo empregador ao desempregado contratado, com um limite de €419,22, sendo que o apoio é pago durante um período máximo de seis meses. A percentagem do apoio sobe para 60%, com limite de €419,22, no caso se ser celebrado contrato de trabalho sem termo.
Para atribuição de apoio, a entidade empregadora deve celebrar um contrato de trabalho a tempo completo com desempregados inscritos nos Centros de Emprego há pelo menos seis meses consecutivos, o contrato não pode ser inferior a seis meses e o empregador deve criar novos postos de trabalho.
Relativamente ao Proder – Abordagem Leader, a medida que incentiva à criação do próprio emprego é a 3.1 -Diversificação da Economia e Criação de Emprego. Esta é composta pelas ações 3.1.1 “Diversificação das Atividades na Exploração Agrícola”, que se destina a titulares de uma exploração agrícola ou membros do agregado familiar; a 3.1.2 “Criação e Desenvolvimento de Microempresas” destinada a microempresas e a 3.1.3 “Desenvolvimento das Atividades Turísticas e de Lazer”, destinada a pessoas singulares ou coletivas de direito privado.
No que diz respeito ao valor dos investimentos, estes podem ir de € 5.000 a € 150.000, sendo que, sem a criação de postos de trabalho os projetos são financiados a 40%; para a criação de, pelo menos, um posto de trabalho são financiados a 50% e com a criação de dois ou mais postos de trabalho são financiados a 60%.
Para mais informações, os interessados poderão entrar em contacto com o Instituto de Emprego e Formação Profissional através do site www.iefp.pt ou pelo mail info@iefp.pt, bem como a Associação de Desenvolvimento Dão Lafões e Alto Paiva pelo mail addlap@mail.telepac.pt
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