A convite do Presidente da Câmara de Vouzela, Telmo Antunes, os deputados do PSD do círculo de Viseu, João Figueiredo e Pedro Alves, visitaram hoje, dia 21 de maio, o Tribunal Judicial de Vouzela, a propósito do processo de organização do novo mapa judiciário que aponta para o eventual encerramento daquela comarca.
Depois de visitarem as instalações, os deputados, o autarca e o presidente da Junta de Vouzela reuniram-se com o secretário judicial e a juíza da Comarca de Vouzela.
No final da visita, Pedro Alves manifestou-se apreensivo com a possibilidade de encerramento de comarcas. “Estamos preocupados, pois reconhecemos a importância que estes organismos têm em cada terra e como tal viemos aqui perceber em concreto quais são as razões apontadas para o eventual encerramento, que esperamos que não venha a acontecer”, referiu.
Lembrando que a decisão de encerramento de comarcas resulta do memorando assinado com a troika, Pedro Alves afirma que a margem que os deputados têm para atuar é reduzida. “Há aqui uma grande limitação da nossa parte para fazer alguma alteração. O que vamos tentar é, através da necessária coesão territorial, que ambicionamos para o país, argumentar as razões que nos permitem defender da melhor forma a manutenção deste serviço”, esclareceu o deputado.
O encerramento das Comarcas terá em conta o número de processos entrados por ano em cada tribunal, sendo extintas aquelas onde o número seja inferior a 250. Segundo dados da Comissão responsável pela organização do novo mapa judiciário, Vouzela encontra-se nessa situação. No entanto, dados do Tribunal de Vouzela apontam para a entrada de mais de 1000 processos por ano.
Números contraditórios que o Presidente da Câmara de Vouzela irá questionar junto da Comissão responsável pela organização do novo mapa judiciário.
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