O Município de Vouzela informa que, no próximo dia 28 de fevereiro (quinta-feira), pelas 9h30 horas, se irá realizar uma sessão ordinária da Assembleia Municipal, no Auditório 25 de Abril, do edifício dos Paços do Concelho de Vouzela, com a seguinte ordem de trabalhos:
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
1º – Apreciação e votação da ata da sessão ordinária de 22 de dezembro de 2022;
2º – Leitura resumida do expediente e prestação de informações.
PERÍODO DA ORDEM DO DIA
1º – Leitura da informação a que se refere a alínea c) do nº2 do artigo 25º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro;
2º – Proposta de desagregação da união de freguesias de Vouzela e Paços de Vilharigues do concelho de Vouzela, com vista à criação da freguesia de Vouzela e da freguesia de Paços de Vilharigues;
3º – Proposta de desagregação da união de freguesias de Cambra e Carvalhal de Vermilhas do concelho de Vouzela, com vista à criação da freguesia de Cambra e da freguesia de Carvalhal de Vermilhas;
4º – Proposta de desagregação da união de freguesias de Fataunços e Figueiredo das Donas do concelho de Vouzela, com vista à criação da freguesia de Fataunços e da freguesia de Figueiredo das Donas;
5º – Transferência de competências na área social – alteração do Decreto-lei 55/2020 de 12 de agosto – prorrogação do prazo para a aceitação das competências;
6º – Informação dos compromissos plurianuais assumidos nos termos da delegação de competências;
7º- Procedimento concursal para provimento de um lugar de dirigente intermédio de 2º grau – chefe da divisão de obras municipais, ambiente e gestão territorial;
8º– APA – Agência Portuguesa do Ambiente – protocolo de colaboração técnica e financeira para “limpeza do rio Zela” na bacia hidrográfica do rio Zela e do rio Vouga;
9º- XXVI alteração ao orçamento para o ano de 2022 – para conhecimento;
10º- XXVI alteração às grandes opções do plano para o ano de 2022 – para conhecimento;
11º- XXVII alteração ao orçamento para o ano de 2022 – para conhecimento;
12º- XXVII alteração às grandes opções do plano para o ano de 2022. – para conhecimento;
13º- I alteração ao orçamento para o ano de 2023 – para conhecimento;
14º- I alteração às grandes opções do plano para o ano de 2023 – para conhecimento.
PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICO
1º – Intervenção do público.
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