PARQUE NATURAL VOUGA-CARAMULO (VOUZELA)
No âmbito do período de discussão pública do Parque Natural Vouga-Caramulo, e no seguimento das sessões de esclarecimento e de várias abordagens de pessoas singulares e entidades públicas e privadas, apresentamos de seguida as respostas às principais questões ou dúvidas que se colocaram:
1. O que é o Parque Natural?
Trata-se de um produto turístico, de valorização económica para a comunidade local e para o território do concelho, que alberga todos os valores patrimoniais e ambientais, num contexto não só local, mas também nacional e internacional.
2. Quais são os objectivos do Parque Natural?
O Parque Natural inclui objectivos de conservação, de uso público, de eficiência de gestão de recursos e de valorização económica, tais como:
a) promover a conservação dos valores naturais e da biodiversidade e promover o seu uso;
b) fomentar a economia local e regional através da integração económica da gestão do património natural (alojamento, restaurantes, artesanato, etc) e consequente criação de mais postos de trabalho;
c) aumentar o conhecimento sobre o património natural;
d) fazer do concelho de Vouzela um pólo de atração turística.
No fundo, trata-se de conservar os solos, as águas, a flora e a fauna, assim como preservar a paisagem.
3. O Parque Natural abrange todo o concelho?
Não. A área proposta inclui cerca de 60% do território, incluindo áreas em todas as freguesias.
4. É permitido plantar eucaliptos?
Sim, mas com regras, tais como: garantir o afastamento a linhas de água, nascentes, terrenos agrícolas, prédios urbanos, edifícios e vias de comunicação.
5. É permitido construir dentro do Parque Natural?
Sim. As construções são reguladas pelo PDM.
6. As casas vão ser todas iguais dentro do Parque Natural?
Não. Aplicam-se as mesmas regras que vigoram hoje.
7. É proibido construir ou recuperar muros?
Não. As regras para a construção e recuperação de muros são as que existem hoje.
8. É proibido cortar o mato?
Não.
9. É possível cortar carvalhos ou pinheiros?
Sim. Os proprietários podem cortar carvalhos e pinheiros para aquecimento ou para outros usos que entendam.
10. Há alguma regra para o corte de carvalhos?
Sim. Não é permitido o corte raso (total) de um carvalhal e apenas o corte de mais de 50% da área da parcela necessita de autorização.
11. Os terrenos dentro do Parque Natural vão ser expropriados?
Não. Os prédios continuam a ser dos seus proprietários.
12. No Parque Natural estão previstas áreas interditas à caça?
Não. A caça continuará a fazer-se da mesma forma.
13. Está prevista a introdução de espécies animais no Parque Natural, nomeadamente lobos, veados ou javalis?
Não. No Parque Natural não vai ser introduzida nenhuma espécie animal.
14. É possível alterar os limites ou as regras do Parque Natural?
Sim, as regras e/ou limites do Parque Natural poderão ser modificados, seguindo sempre as regras da sua criação, isto é, sempre com abertura de período de discussão pública e posterior aprovação pela Câmara e Assembleia Municipal.
Para mais informações contactar o Município de Vouzela, pelo 232 740 740 ou gab.planeamento@cm-vouzela.pt
