"A política de ordenamento do território define e integra as acções promovidas pela Administração Pública, visando assegurar uma adequada organização e utilização do território nacional na perspectiva da sua valorização... tendo como finalidade o desenvolvimento económico, social e cultural integrado, harmonioso e sustentável do País, das diferentes regiões e aglomarados urbanos."

in Lei de Bases do Ordenamento do Território e do Urbanismo